CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

TST admite flexibilização de horas in itinere

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Da Garagem ao Sucesso

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected].

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.